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ANTT EXTINGUE USO DE IDENTIFICAÇÃO DO RNTRC

ANTT EXTINGUE USO DE IDENTIFICAÇÃO DO RNTRC

 

Recentemente a diretoria da ANTT optou por extinguir a obrigatoriedade da Identificação do RNTRC – Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas - em forma de adesivo. A partir da medida, os órgãos fiscalizadores farão uso de meios eletrônicos para realizar o controle, aliviando o transportador do custo da antiga exigência. Portanto, o transportador terá o direito de cadastrar os veículos no RNTRC sem adquirir o adesivo (identificação visual).  

A decisão da diretoria alterou também o valor da multa aplicada para aqueles que dificultam as fiscalizações do transporte rodoviário por meio de evasão ou obstrução. O valor, que era de R$5000,00 (cinco mil reais), passou a ser de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais). 

As reivindicações dos transportadores foram um relativo impulso para a alteração dessas demandas. 

FONTE: Resolução 5847/2019 

Autor(a): Equipe CIT