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[#NEWS] Governo Federal edita MP com propósito de suspender contratos de trabalho

Medida prevê que o empregador mantenha benefícios contratuais como plano de saúde, além da antecipação de férias individuais e outras ações. 

O Executivo publicou na noite do último domingo (22) uma medida provisória que prevê a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho durante o período de até quatro meses no atual momento de calamidade pública, dessa forma, segundo o texto legal acordos individuais neste sentido entre empregadores e colaboradores serão validos desde que a Constituição Federal não seja descumprida. 

Além disso, no período de validade da MP, o colaborador deixará de receber seu salário e terá sua jornada de trabalho suspensa. O texto ainda dispõe que para a suspensão do contrato, o empregador deve oferecer ao colaborador cursos de qualificação online e a manutenção de benefícios como o plano de saúde. A empresa poderá ainda conceder ajuda compensatória, sem natureza de salário e sem valor definido em lei. 

Ademais, vale ressaltar, que a suspensão deve ser registrada em carteira.